Canal de denúncias nas empresas: como implementar conforme a lei

Já possui um canal de denúncias na sua empresa? Agora é obrigatório! Já existe um sistema completo para gestores de RH e DP que garante as melhores práticas éticas em todos os níveis da organização. Além de ser um recurso ideal para prevenir condutas ilegais, como corrupção, assédio moral e fraudes. 

Fortaleça a integridade empresarial e a segurança dos colaboradores através do sistema eficiente de denúncias da Factorial, que possui conformidade com a recente legislação 14.457/22.

Afinal, desde funcionários atuais e antigos, até clientes e outras partes interessadas, todos devem ter a oportunidade de apresentar suas reclamações de forma segura e confiável.

Neste artigo exploraremos os principais aspectos considerados ao implementar um canal de denúncias. Alinhando-se também às exigências da legislação atual.

Através de uma ação de compliance bem estruturada, você poderá promover uma cultura de integridade sólida e fortalecer a reputação ética de sua empresa.

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A importância de um canal de denúncias nas empresas

Além da obrigatoriedade das empresas em estabelecer a segurança e uma cultura organizacional adequada, instituída pela Lei n.° 14.457/22, um canal de denúncias contribui para prevenir e evitar situações desagradáveis na empresa. Portanto, a importância é altamente atribuída.

A prática surgiu como um meio de melhorar a atividade de whistleblower, termo que significa “denunciante” e utilizado para nomear uma prática de denúncia de ações ilegais das empresas. Seja por parte de funcionários ou ex-funcionários das empresas.

No Brasil, a figura do whistleblower ainda é relativamente nova e pouco compreendida por profissionais e empresas. Nesse sentido, o canal de denúncias acaba contribuindo para melhorar esse tipo de ação. E também contribuir para uma maior segurança dos colaboradores. Consequentemente, estes se sentem mais assistidos e orientados em situações complexas.

Neste sentido, é imprescindível implementar um software de RH para auxiliar nesse processo de implementação de um canal de denúncias nas empresas.

A Factorial possui um sistema completo de gestão com soluções completas para sua empresa. É o software de Recursos Humanos mais humano que você vai encontrar.

Como implementar um canal de denúncias na sua empresa conforme a lei

Com o intuito de garantir um ambiente de trabalho íntegro, ético e em conformidade com a legislação, gestores e diretores de PME’s devem tomar medidas assertivas para adequar à obrigação de implementar um canal de denúncias nas empresas. E no geral, isso pode ser um grande desafio.

Para tanto, simplifique e implemente o sistema de controle da Factorial. Trata-se de um sistema adequado para o registro e documentação de todas as denúncias recebidas, bem como das ações tomadas em resposta a cada uma delas.

Essa ferramenta irá te auxiliar na transparência, no monitoramento e na prestação de contas relacionadas às denúncias recebidas. Confira o que você pode fazer com o sistema da Factorial:

• Personalize o formulário de reclamação;
• Crie códigos e senhas para garantir a segurança das reclamações/denúncias;
• Escolha quem terá acesso e será responsável por processar as reclamações;
• Acompanhe as reclamações em tempo real;
• Receba uploads e anexos de denúncias;
• Garanta a privacidade e segurança das informações com a criptografia nas mensagens.

Com a Factorial, esse processo pode ser ainda mais fácil e seguro. Veja no vídeo abaixo 👇

Como adaptar minha empresa à obrigatoriedade da implementação do canal de denúncias?

Toda mudança exige um novo direcionamento, e esse é um dos grandes desafios dos gestores de RH e DP dentro das organizações.

As novas diretrizes e associações para melhorar o sistema de denúncias nas empresas exigem medidas mais funcionais e adequadas. Como, por exemplo, o endomarketing, medida que pode ser implementada em toda empresa que quer estabelecer um canal de denúncias nas empresas de forma adequada.

Confira, a seguir, dicas de como o endomarketing pode ser feito na prática:

• Iniciativas de integração, visando educar os colaboradores acerca do canal de denúncias, pois auxiliam na criação e promoção do engajamento entre os colaboradores;
• Criação de um sistema de comunicação interna para fomentar a colaboração e o estabelecimento de relacionamentos. Pode funcionar como uma comunidade virtual, ou basear-se em encontros presenciais entre os colaboradores;
• Campanhas de conscientização para auxiliar na promoção de valores e causas importantes dentro da organização. Tais campanhas podem abordar questões relacionadas à denúncia, assédio sexual, fraudes, etc.;
• Conteúdos nas redes sociais para motivar e reconhecer os colaboradores. Além de contribuir para a imagem pública da empresa.

Vale dizer que a comunicação interna de uma organização é fundamental para o seu bom funcionamento. Com um bom plano de comunicação interna em ação é possível aumentar a transparência e obter maior comprometimento de seus colaboradores.

A Factorial tem uma funcionalidade exclusiva para isso. Nela, você consegue criar eventos, comunicados e outras publicações para todos os seus colaboradores.

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Que situações devem ser denunciadas através do canal de denúncias?

Conforme a nova Lei 14.457/22, as empresas devem implementar o Canal de Denúncias para permitir que colaboradores denunciem situações de risco e irregularidades no ambiente de trabalho.

É importante que os gestores e diretores de RH e Departamento Pessoal orientem seus colaboradores sobre as situações que devem ser denunciadas através do canal, a fim de evitar que denúncias irrelevantes ou falsas sejam feitas.

Dentre as situações que devem ser denunciadas através do canal de denúncias, podemos destacar:

• Acidentes de trabalho ou risco de acidentes;
• Doenças ocupacionais ou risco de doenças;
• Descumprimento de normas de segurança e saúde no trabalho;
• Assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho;
• Discriminação ou preconceito no ambiente de trabalho;
• Corrupção, fraude ou outras irregularidades financeiras;
• Conflitos de interesse.

E qualquer outra situação que represente um risco para a saúde ou segurança dos colaboradores, ou para a integridade da empresa. É importante destacar que as denúncias devem ser feitas de boa-fé e com informações verdadeiras e precisas.

Em outras palavras: as empresas devem garantir que as denúncias sejam tratadas de forma confidencial e imparcial. E que não haja qualquer tipo de represália ou discriminação contra os colaboradores que fizerem as denúncias.

As leis e diretrizes fiscais, como a Lei Anticorrupção e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), também devem ser consideradas na definição das situações que precisam ser denunciadas mediante um canal de denúncias nas empresas.

Portanto, a implementação desse sistema é uma obrigação legal que deve ser cumprida pelas empresas, sob pena de multas e outras penalidades.

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O que muda na CIPA com a nova Lei 14.457/22?

A Lei nº14.457/2022 instituiu o Programa Mais Mulheres, viabilizando principalmente mudanças para a prevenção do assédio sexual, bem como outras formas de violência no ambiente de trabalho. Ressaltando também a importância de combater o assédio moral.

Logo, assim como a notável importância da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil, é por meio dessas determinações que se assegura o respeito e o cumprimento dos direitos e deveres tanto dos colaboradores quanto dos gestores e diretores.

Além disso, como é sabido, a nova Lei 14.457/22 promoveu mudanças significativas para a CIPA, incluindo a obrigatoriedade da implementação do canal de denúncias nas empresas.

Esse canal é imprescindível em qualquer empresa atualmente, pois é a forma ideal para colaboradores denunciarem situações de risco e irregularidades no ambiente de trabalho, promovendo uma melhor gestão para gestores de RH e DP.

Principais mudanças implementadas com a lei

• Obrigatoriedade da implementação de um Canal de Denúncias nas empresas;
• Obrigatoriedade de promover treinamentos de combate ao assédio a cada 12 meses;
• Implementação de regras e condutas eficientes nas normas internas da empresa,  acerca do assédio sexual, violência e ações ilegais;
• Estabelecimento de procedimentos eficazes para o recebimento e acompanhamento de denúncias de assédio sexual e violência, visando a apuração dos fatos ocorridos;
• Garantir que as denúncias sejam tratadas com imparcialidade e confidencialidade;
• Ampliação do número de representantes dos trabalhadores na CIPA, permitindo uma maior participação dos colaboradores na gestão da segurança e saúde no ambiente de trabalho;
• Realização de reuniões virtuais da CIPA. Uma importante ferramenta para viabilizar a participação dos colaboradores e tornar as reuniões mais efetivas.

É fundamental que gestores implementem ações com base nessas mudanças trazidas pela Lei 14.457/22. E garantam que suas empresas estejam consoante elas. O objetivo da nova lei é fortalecer a atuação da CIPA, bem como garantir a efetividade das ações de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

Para isso, as empresas precisam estar atentas às novas medidas e realizar a implementação do Canal de Denúncias nas empresas. Além de demais mudanças dentro do prazo estipulado, que expirou em 22 de março de 2023.

Lembrando que o descumprimento das novas disposições pode acarretar penalidades e multas. Além de prejudicar a segurança e saúde dos trabalhadores dentro da empresa.

Portanto, é importante que as empresas se adequem às novas medidas o mais rápido possível, visando o bem-estar e a segurança de seus colaboradores.

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